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Procon notifica Copel sobre devolução após fim da cobrança PIS/Cofins

Decisão do STF definiu que a cobrança era ilegal

 Procon notifica Copel sobre devolução após fim da cobrança PIS/Cofins

Foto: Jaelson Lucas/ANPr

O Procon notificará a Copel sobre a devolução dos valores pagos pelos consumidores dos impostos Pis/Cofins e ICMS que eram incluídos na conta de luz. Os tributos são referentes à integração social do empregado, à contribuição ao financiamento da Seguridade Social e à Circulação de Mercadores e Serviços. Eles faziam parte do cálculo da tarifa de iluminação. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança não poderia ser feita, por ser uma tributação sobre a tributação.

Agora, a Companhia Paranaense de Energia Elétrica terá que ressarcir os consumidores. Segundo o advogado e professor universitário, Eduardo Iwamoto, a expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine um desconto nas próximas faturas.

Na análise do professor, caso a Aneel defina que os valores devem ser devolvidos, não há risco financeiro para a Copel.

Questionada pela reportagem, a Copel afirma que depende da definição da Aneel. Os impostos deixaram de fazer parte do cálculo da tarifa de energia após a decisão do STF. A Agência promoveu uma consulta pública para debater o tema, mas o resultado não foi divulgado até o momento.


Reportagem: Larissa Biscaia.

felipe.costa

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