Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná questionam a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que apontou falhas no acordo de leniência da Odebrecht.

A Corte alega que é necessário que a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria da República também integrem a intermediação do acordo. Os desembargadores definiram pela indisponibilidade de bens da empreiteira. Os procuradores do MPF afirmam em nota que vão recorrer e que a decisão não pode invalidar o acordo já feito.

Os acordos de leniência são firmados com as empresas que cometeram crimes contra a administração pública e que se dispõem a auxiliar nas investigações com novas provas e a ressarcir os cofres públicos em troca da redução ou extinção da pena.

Segundo os procuradores, o acordo da Odebrecht, em conjunto com o da Braskem, é o maior da espécie em termos monetários na história mundial. Foram ainda revelados milhares de crimes, em depoimentos e provas, que desencadearam novas operações em todo o País.

A nota dos procuradores encerra destacando que os acordos feitos pelo MPF foram homologados pela Justiça Federal em Curitiba e não sofreram questionamentos em outros julgamentos.