Professores da rede municipal de ensino e servidores municipais devem entrar em greve a partir de segunda-feira.

Em assembleias realizadas na noite desta quinta-feira, 8, a maioria do funcionalismo aprovou a paralisação contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca, que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Vereadores.  Quatro projetos que compõem o pacote serão votados no plenário da Câmara, na segunda e terça-feira.

De acordo com os sindicatos que representam os servidores, o pacote atinge diretamente mais de 30 mil trabalhadores. Os projetos que integram o chamado Plano de Recuperação de Curitiba foram aprovados pela Comissão de Economia da Câmara Municipal. Representantes dos servidores informaram que vão tentar impedir que os projetos sejam colocados em votação pelos vereadores e as próximas sessões da Câmara devem ser marcadas por protestos.

Em nota oficial, a Prefeitura de Curitiba que tem mantido aberto um canal de negociação com os servidores. “Desde o final de março, quando começaram os encontros com a Comissão de Negociação com os sindicatos que representam as categorias profissionais do serviço público municipal, representantes da administração estão promovendo uma reunião a cada 2,7 dias úteis com os sindicalistas”, diz a nota.

Pacotaço 

Em reunião extraordinária, a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba acatou  os quatro projetos de lei do chamado Plano de Recuperação que tramitam no Legislativo em regime de urgência. O pacote de autoria do prefeito Rafael Greca foi incluído na ordem do dia das sessões plenárias da semana que vem. A assinatura do pedido do regime de urgência por 28 dos 38 vereadores da Câmara indica que o pacote será aprovado.

O primeiro projeto, sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, diz respeito ao aumento das contribuições previdenciárias dos servidores dos atuais 11% para 14%, entre 2018 e 2023. A prefeitura também deve usar 600 milhões da previdência dos servidores. Outro projeto acatado pela Comissão de Economia, que recebeu parecer positivo do relator Mauro Ignácio, trata do leilão de dívidas do Município.

Dentre as mudanças mais polêmicas está a limitação nos gastos com o funcionalismo. A variação de despesa total com pessoal ativo dos poderes (Legislativo e Executivo) ou órgãos não poderá superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) apurada no exercício anterior. Não serão mais computados na base de cálculo da receita corrente líquida os valores que pertençam ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).  Outro projeto que gera protestos diários dos servidores, que está em regime de urgência, altera o período para a data-base dos servidores públicos de Curitiba e “congela” as carreiras: planos de cargos e salários, data-base, 13º salário, auxílio-funeral, auxílio-refeição, auxílio-transporte, terço de férias e licença-prêmio.

No caso dos servidores, mesmo havendo o aval para a progressão nas carreiras e para o pagamento da data-base, que a Prefeitura de Curitiba pretende modificar de março para novembro de cada ano, o aumento de gasto dependerá de limite estabelecido na proposta da “Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal”.