A votação em 2º turno da lei que permite bolsas para bancar cursos de mestrado e doutorado de juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi retirada da pauta de hoje (segunda-feira, 2) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A norma justifica que “as mudanças tecnológicas, jurídicas e sociais exigem que o agente público esteja em constante formação”. Além disso, defende que a “atividade estatal deve se orientar pela eficiência e qualidade, logo, a capacitação é medida”. O documento detalha ainda que o projeto trata-se de um benefício para qualificação profissional temporário, pago durante a formação e com valores específicos. O projeto de lei foi enviado pelo próprio TJPR ao legislativo. O deputado estadual Gugu Bueno (PSD) detalha que a qualificação é importante para atender melhor a população paranaense.

LEIA MAIS

• Justiça condena ginecologista a 35 anos de prisão

O gasto estimado até o fim de 2027 é de mais de R$ 45 milhões e o recurso sairá do Fundo de Reestruturação do Poder Judiciário (Funrejus). O deputado estadual Renato Freitas (PT) critica a proposta.

Por ano, serão ofertadas 270 bolsas para magistrados e servidores mediante convênio ou contrato. A norma passou em 1º votação na sessão plenária do dia 27 de agosto com 35 votos. 

Reportagem: Mirian Villa