A partir de agora, todas as pessoas que quiserem instalar cercas energizadas nas casas ou edifícios de Curitiba precisarão de um projeto assinado por um engenheiro eletricista. A exigência foi estabelecida no decreto municipal número 705.

Antes, o proprietário precisava juntar uma série de laudos para provar que a cerca obedecia aos parâmetros técnicos estabelecidos em lei. Agora, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) substitui todos laudos. Diante da apresentação do documento, a Secretaria de Urbanismo não vai mais fazer vistoria na instalação do equipamento.

A fiscalização passa a ser feita apenas em casos de denúncia de irregularidade. O novo decreto reúne recomendações e normas de diversas instituições, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).

Para o coordenador da Câmara de Engenharia Elétrica do CREA Paraná, Sérgio Cequinel Filho, as mudanças servem de referência para outros municípios.

 

Todas as licenças já concedidas continuam válidas. Os procedimentos para novos pedidos de licença para cerca elétrica estão disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba: www.curitiba.pr.gov.br, dentro da página da Secretaria de Urbanismo, no menu “Cosedi”, em “orientações da Cosedi”.