Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná é aprovado
Os deputados realizaram três sessões plenárias seguidas com o intuito de concluir a votação
Foi aprovado hoje (05) na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2023. Os deputados realizaram três sessões plenárias seguidas com o intuito de concluir a votação. A LDO prevê receitas de R$ 58,2 bilhões de reais, um aumento de 6% em relação às receitas previstas para 2022.
O texto discutido em plenário é um substitutivo geral aprovado na semana passada pela Comissão de Orçamento, que analisou 92 emendas. Destas, 65 foram acatadas na íntegra, uma de forma parcial e 26 foram rejeitadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as prioridades do governo no uso do dinheiro público, traça as metas fiscais para os próximos anos e destaca ainda os riscos que podem levar à queda ou ao aumento das receitas e despesas.
A projeção é que, das receitas previstas, mais de R$ 48 bilhões venham da arrecadação de impostos. Em 2023, segundo o projeto de lei, a meta é arrecadar mais de R$ 41,6 bilhões com tributos. A partir da LDO, o governo e a Alep vão elaborar o Orçamento, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias trace as metas fiscais para o ano e demonstra como as contas públicas vão ser equilibradas.
O projeto de lei em votação pelos deputados se baseia nas projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para a economia paranaense.