Projeto de lei penaliza motoristas que causarem danos ao patrimônio em acidente de trânsito

(Foto: Chico Camargo/CMC)

Cerca de 800 mil reais por ano são gastos para reparar os postes danificados em acidentes de trânsito em Curitiba. Na teoria a responsabilidade pelo custo de reparo é do motorista que provocou o acidente, mas na prática 60% dos envolvidos fogem do local e não arcam com os valores.

De acordo com a Copel este tipo de despesa acaba encarecendo a tarifa de energia, já que a concessionária precisa pagar pelo conserto. Cada poste trocado custa em média R$ 2 mil. Mas este valor pode ultrapassar R$ 20 mil nos casos em que outros equipamentos são afetados. E não é apenas a energia que encarece. Qualquer dano ao patrimônio acaba trazendo prejuízo aos cofres público, e quem paga esta conta, muitas vezes são os cidadãos.

No caso de acidentes de trânsito, já existe uma legislação para responsabilizar o motorista causador, mas as autoridades não tinham mecanismos para a cobrança. Agora um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores quer regularizar isto. A proposição do Vereador Hélio Wirbski (PPS) determina que quem causar algum dano ao patrimônio público, em razão de acidente de trânsito, seja notificado pela Prefeitura para o pagamento. E não apenas de postes, mas de quaisquer bens culturais, ambientais ou placas de sinalização e semáforos.

De acordo com o vereador Hélio, o Município em muitos casos se vê obrigado a gastar recursos públicos para reparar danos de terceiros. Segundo ele, o projeto não tem a intenção de punir aqueles que se envolvem em acidentes, mas sim responsabilizar os motoristas que agem com imprudência e irresponsabilidade.

O infrator vai ser notificado e terá o prazo de 30 dias para recorrer. Caso seja negado o pedido, o pagamento deve ser feito em 15 dias, sob pena de entrada na dívida ativa do município.  O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e tramita por outras comissões da casa. Ainda não há data para votação.

Reportagem: Alexandra Fernandes

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