Projeto de lei penaliza motoristas que causarem danos ao patrimônio em acidente de trânsito
Cerca de 800 mil reais por ano são gastos para reparar os postes danificados em acidentes de trânsito em Curitiba. Na teoria a responsabilidade pelo custo de reparo é do motorista que provocou o acidente, mas na prática 60% dos envolvidos fogem do local e não arcam com os valores.
De acordo com a Copel este tipo de despesa acaba encarecendo a tarifa de energia, já que a concessionária precisa pagar pelo conserto. Cada poste trocado custa em média R$ 2 mil. Mas este valor pode ultrapassar R$ 20 mil nos casos em que outros equipamentos são afetados. E não é apenas a energia que encarece. Qualquer dano ao patrimônio acaba trazendo prejuízo aos cofres público, e quem paga esta conta, muitas vezes são os cidadãos.
No caso de acidentes de trânsito, já existe uma legislação para responsabilizar o motorista causador, mas as autoridades não tinham mecanismos para a cobrança. Agora um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores quer regularizar isto. A proposição do Vereador Hélio Wirbski (PPS) determina que quem causar algum dano ao patrimônio público, em razão de acidente de trânsito, seja notificado pela Prefeitura para o pagamento. E não apenas de postes, mas de quaisquer bens culturais, ambientais ou placas de sinalização e semáforos.
De acordo com o vereador Hélio, o Município em muitos casos se vê obrigado a gastar recursos públicos para reparar danos de terceiros. Segundo ele, o projeto não tem a intenção de punir aqueles que se envolvem em acidentes, mas sim responsabilizar os motoristas que agem com imprudência e irresponsabilidade.
O infrator vai ser notificado e terá o prazo de 30 dias para recorrer. Caso seja negado o pedido, o pagamento deve ser feito em 15 dias, sob pena de entrada na dívida ativa do município. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e tramita por outras comissões da casa. Ainda não há data para votação.
Reportagem: Alexandra Fernandes