Projeto de Lei pode proibir consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos
Proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Curitiba das duas às oito da manhã. Esta é a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara de Curitiba. De acordo com o texto, neste horário, a bebida só vai poder ser consumida em eventos devidamente autorizados pela prefeitura, em ambientes privados. A autora da proposição é a vereadora Julieta Reis. A justificativa para a lei é a da “paz social, saúde pública e segurança pública.”
O texto do projeto diz que “o consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial ao meio ambiente por proporcionar poluição sonora e perturbação do sossego público.” Para o presidente da Associação de Bares e Restaurantes, Fábio Aguayo, a medida pode prejudicar a vida noturna da cidade e vai contra o direito do cidadão de ir e vir.
A Abrabar vai apresentar pareceres técnicos as comissões da Câmara. Caso não tenha efeito, a entidade vai recorrer a justiça, assim como já feito em outras cidades como Cascavel e Londrina.
A proposta foi apresentada no inicio de Setembro e tramita nas comissões. Ainda não há data para a votação do projeto. Nossa equipe tentou contato com a vereadora Julieta Reis para entrevista, mas ainda não tivemos retorno.
Reportagem: Alexandra Fernandes