Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná, quer tornar obrigatória a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nas viaturas da Polícia Civil e Militar em todo o Paraná. O autor do projeto, deputado Douglas Fabrício (PPS), afirma que o caso dos policias militares que foram mortos em serviço, em Medianeira, região Oeste do Paraná, acelerou a apresentação da proposta.

Este tipo de projeto não é inédito na Assembleia. No final de 2009, o deputado Stephanes Júnior (PMDB) apresentou a proposta de implantar câmeras nas viaturas da PM e da Defesa Civil. Na época, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, sob alegação de que seria inconstitucional.

Além disso, a Comissão também argumentou que o projeto não tinha a previsão de impacto financeiro. A proposta de Douglas Fabrício também não traz um estudo sobre os gastos previstos, mas, para o parlamentar, o valor é insignificante se comparado com o benefício da medida.

Mesmo sem corrigir as falhas do projeto que já foi barrado no passado, o deputado acredita que, dessa vez, ele tem chances de ser aprovado.

A medida já é utilizada em outros países e em alguns estados brasileiros e, frequentemente, ajuda a elucidar crimes. O projeto paranaense prevê ainda que as câmeras, internas e externas, e o equipamento de gravação de áudio sejam integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública.

Ainda de acordo com a proposta, as gravações devem ser mantidas em arquivo pelo prazo mínimo de 2 anos, e podem ser utilizadas em processos judiciais e administrativos.