Projeto de lei proíbe instituições financeiras de vender empréstimos para aposentados e pensionistas por telefone

Foi aprovado na última quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a venda de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas paranaenses.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná com 44 votos favoráveis e agora segue para a sanção do governador Ratinho Jr. A partir da publicação da lei, as instituições financeiras vão estar proibidas de celebrar contratos de empréstimos que não tenham sido solicitados pelos aposentados e pensionistas.

Segundo o texto do projeto, os contratos precisam de assinatura e apresentação do documento de identidade para poder ser validado. A gravação telefônica deixa de ser válida como comprovação da solicitação do empréstimo.

Ainda de acordo com o texto do projeto, se for feito de forma não presencial, o contrato precisa ser enviado por e-mail ou por via postal para que possa ser assinado pelas partes. Em caso de descumprimento da lei, a instituição financeira pode ser multada. O valor da multa é de aproximadamente 21 mil reais.

Reportagem: Angela Luvisotto