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Projeto do governo do PR quer terceirizar três hospitais públicos

Debate na Alep foi marcado por bate-boca entre deputados

 Projeto do governo do PR quer terceirizar três hospitais públicos

Foto: reprodução/TV Assembleia

Um projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo governador Ratinho Junior (PSD) pretende terceirizar a gestão de três hospitais públicos do Estado: Hospital Regional de Ivaiporã, Hospital Regional de Telêmaco Borba e Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava.

A proposta foi apresentada na quarta (23) e tramita em regime de urgência junto a outros 22 projetos encaminhados em um pacote de reformas. Desde o início das tramitações, deputados estaduais reclamam da falta de tempo para analisar as iniciativas com detalhamento.

Em mensagem para justificar o projeto, o governo chama a mudança de “concessão de uso”. O Poder Executivo diz que os serviços de saúde a serem prestados no modelo não precisam ser exclusivamente públicos. No entanto, há ressalvas para que as futuras concessionárias possam assumir a gestão dos hospitais, caso o projeto seja aprovado.

Entre elas: não gerar prejuízo ao serviço público, gratuito e universal hoje oferecido pelas instituições; não existir finalidade lucrativa; que não haja diferença qualitativa entre o serviço público e o serviço particular; em termos de quantidade, que o volume de serviço público seja sempre superior ao serviço particular.

O projeto prevê que os três hospitais, inaugurados em 2020, sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte. Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), deputados de oposição reagiram a proposta do governo.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou as medidas.

Também tramita na Alep um projeto que terceiriza serviços na segurança pública. A proposta quer revogar o artigo de uma lei – com a remoção de um trecho que impede a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios.

Segundo a proposta, a intenção do governo é contratar empresas privadas para atividades como limpeza e alimentação. O modelo, de acordo com o Estado, funcionaria como cogestão, em que a administração estadual manteria o controle de tomada de decisões dentro das penitenciárias.

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) é contra o projeto. A entidade avalia que a mudança fere a constituição. Outra iniciativa quer aumentar o número de secretarias do Paraná de 15 para 24, 9 pastas a mais no primeiro escalão para a gestão que começa em 2023.

Há, também, uma proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos específicos, como refrigerantes.

O debate foi marcado por críticas da oposição e bate-boca entre deputados, como o protagonizado entre Professor Lemos (PT) e Missionário Ricardo Arruda (PL).

De segunda (21) a quarta (23), começaram a tramitar na Alep 22 projetos de lei, em regime de urgência, apresentados pelo Governo do Paraná com mudanças administrativas em esferas variadas da gestão pública.

Reportagem: redação.

felipe.costa

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