Um projeto de lei que altera a lei de preservação da mata de araucárias no Paraná deve ser votado em segundo turno na semana que vem. O projeto estabelece regras de proteção, “utilização sustentável” e instrumentos de compensação para quem preserva. A matéria foi aprovada durante a sessão plenária antecipada de quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa.

De acordo com o texto, os recursos florestais das florestas plantadas de domínio privado do pinheiro-do-paraná, não sujeitos aos regimes de reservas legais, são suscetíveis de “utilização sustentável”. 

Segundo o projeto, o manejo sustentável será autorizado quando se tratar de espécimes ou formações situadas em pequenas e médias propriedades que possuírem evidências de terem sido plantadas pelo proprietário atual, mediante declaração de fé pública e reconhecimento por técnico competente efetuado em laudo, ou ainda mediante documentação fotográfica que possa comprovar o fato.

A proposta também prevê que as propriedades rurais que mantiverem espécimes ou pinheirais imunes de corte, e mantiverem as formações de Mata de Araucárias, serão beneficiados com compensações financeiras, por meio de pagamento pela prestação de serviços ambientais. O valor e a forma do pagamento da compensação serão feitos, ainda de acordo com o projeto de lei, conforme regulamentação específica.

A compensação será aplicável a áreas próprias ao desenvolvimento dos pinheirais e em áreas não sujeitas ao regime restritivo de reserva legal e áreas de preservação permanente, conforme previsto na legislação federal. O projeto ainda precisa passar por duas votações antes de ser encaminhado à governadora para sanção.

Reportagem: Narley Resende