Projeto que pretende regularizar hortas urbanas será debatido em sessão da CMC

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

O projeto de lei que pretende regularizar o uso de espaços públicos e privados para a agricultura urbana será discutido na sessão de terça-feira (28) da Câmara Municipal de Curitiba. A proposta contempla as hortas urbanas, jardinagem e o plantio de árvores frutíferas.

A intenção é promover a biodiversidade, a qualidade de vida e a democratização de espaços da cidade. A lei deve regulamentar o que já acontece em canteiros externos próximos às calçadas de algumas residências. O projeto pretende autorizar além da jardinagem, as hortas urbanas, desde que não haja prejuízo à acessibilidade e à mobilidade urbana, ou seja, as plantas não devem atrapalhar a passagem dos pedestres.

Se aprovada nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei vai entrar em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. A proposta é da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Reportagem: Juliana Goss

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