Projeto que prevê higienização de carrinhos de mercado segue para sanção do Governo do Estado

 Projeto que prevê higienização de carrinhos de mercado segue para sanção do Governo do Estado

Foto: Markus Spiske/ Unsplash

A lei que obriga os mercados a manterem os carrinhos e cestinhas de compra higienizados está pronta para ser avaliada pelo governo. Aprovado em redação final na Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado ao Palácio Iguaçu no dia 12 para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A partir do momento em que lei for publicada, os mercados terão 180 dias – seis meses – para se adaptar a nova obrigação.

O projeto foi apresentado pelo deputado Requião Filho (MDB). Ele defende que a higienização é importante para a saúde do consumidor:

O projeto aprovado pelos deputados impõe a higienização a todos os mercados e estabelecimentos similares com mais de três caixas registradoras. A lei não prevê uma forma de fiscalização. No entanto, os consumidores que flagrarem o desrespeito à norma, quando em vigor, poderão acionar os órgãos de proteção. Quem descumprir a lei poderá ser punido com multas que vão de R$ 520 a R$ 32 mil.

Reportagem: Angelo Sfair

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