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Projetos que atingem PMPR e CBMPR são enviados para Alep
Propostas reestruturam carreiras, determinam reajustes e ainda possibilitam a praças virarem oficiais
Foto: Jonathan Campos/AEN
Projetos de lei que propõem reestruturação na carreira de policiais militares e bombeiros militares do Paraná foram enviados na segunda-feira (19) pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa. São duas propostas, ambas encaminhadas em regime de urgência. Uma delas altera a estrutura das carreiras. A principal mudança é a transformação das atuais 11 referências de carreira em cinco classes, com manutenção dos postos e graduações atuais, mas com a progressão dentro de cada patente mais simples. A proposta ainda muda o tempo para a promoção entre as classes, de cinco para sete anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento. Por exemplo, de soldado de primeira classe para cabo, o interstício cai de cinco para quatro anos.
Com as alterações propostas, conforme o governo, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira será de 28 anos, sete a menos que os atuais 35 anos da regra. O mesmo projeto de lei prevê, ainda, reajustes financeiros imediatos de até 23%, a depender do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação será nos meses de outubro de cada ano e atinge também militares da reserva. O objetivo, conforme justificativa, é valorizar o trabalho dos militares e dar mais dinamismo à carreira. Já o outro projeto de lei prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Na prática, isso regulamenta o acesso de praças à carreira de oficiais. Pela proposta, o praça precisará ser aprovado em um Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas com duração mínima de 1,5 mil horas/aula. No caso dos policiais militares, ele poderá ser feito por subtenentes e primeiro sargentos, enquanto no Corpo de Bombeiros a capacitação ficará restrita a subtenentes. A medida, conforme o governo, aumenta a perspectiva de praças nas corporações e permite ainda novos concursos.
Informação: Bárbara Hammes
