Nesta segunda-feira, um despacho do governo estadual autorizou promoções e progressões dos servidores públicos do Paraná, que estavam congeladas desde março de 2020. A suspensão dos avanços automáticos na carreira foi uma medida tomada no início da pandemia e, depois, mantida com a exigência do governo federal de congelamento dos gastos com pessoal para que fossem enviadas verbas de enfrentamento à pandemia aos estados, medida que foi válida até o final de 2021. No ano passado, o retorno destes avanços na carreira foi condicionado à disponibilidade no orçamento, o que na avaliação do governo só aconteceu agora. O impacto estimado é de R$ 190 milhões por ano.

O despacho deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira e permite portanto as progressões e promoções que deveriam ter sido adquiridas entre 2019 e 2021 e também as deste ano. A decisão foi avaliada pela Procuradoria Geral do Estado em relação à Lei das Eleições já que a decisão acontece cerca de um mês antes do pleito. No entanto, a procuradoria entendeu que o despacho não configura aumento de salário, já que progressões e promoções são consideradas direito adquirido do servidor público, concedidas a partir de critérios objetivos.

Reportagem: Amanda Yargas.