Promulgada lei que facilita acesso a medicamentos de canabidiol
Lei facilita o processo para uso do medicamento que tem custo alto
Foi promulgada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná a lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD). O canabidiol, conhecido como CBD, é uma substância presente na Cannabis. A medicação atua no sistema nervoso central e é indicada para tratamento de casos de epilepsia.
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O projeto de lei de dezembro de 2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), teve a redação final aprovada no legislativo estadual três anos depois, em dezembro do ano passado.
Os pacientes que são receitados para o uso do CBD normalmente passam por processo burocráticos, e agora com a nova lei esses processos serão facilitados, como explica o deputado Goura.
Os medicamentos receitados devem estar estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), portanto é possível encontrar o medicamento na farmácia, mas com valor muito alto, lembra o deputado que também ressalta a importância da nova lei.
O projeto de lei recebeu o nome de “Lei Pétala”, em referência a uma menina de seis anos de idade que sofre de Síndrome de Rett, uma síndrome rara que afeta o desenvolvimento neuropsíquico e neuromotor. Condição que provoca também crises epiléticas frequentes.
O canabidiol também tem sido usado para tratamentos de outras doenças, como ansiedade, Parkinson, Alzheimer e inclusive em pacientes que sofrem de dores crônicas. Alguns especialistas também indicam o uso do canabidiol para pacientes em tratamento de câncer.
Reportagem: Francine Lopes