Foi aprovado nesta segunda-feira (22), no órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná, um projeto de lei de reajuste nas taxas cobradas pelos cartórios no estado. Os aumentos variam de 50% a 900%. O presidente da OAB Paraná, Cassio Telles, é contra a proposta. Ele diz que o projeto é desconexo com a realidade da maioria da população do estado, que ainda se recupera dos prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

A nova tabela prevê que a taxa para o registro de uma empresa na Junta Comercial, por exemplo, passe dos atuais R$ 91 para R$ 317. A alteração na constituição de uma pessoa jurídica terá o aumento superior a 217%. Nos demais atos da vida civil, uma constituição de condomínio que atualmente custa R$ 217, deve passar a custar R$ 744. Uma procuração pública em causa própria, que atualmente custa entre R$ 136 e R$ 539, poderá passar a custar entre R$ 399 e R$ 3.534. A tendência é que os aumentos afetem parcela significativa da população paranaense, que depende do serviço dos cartórios.

Com a aprovação do texto pelos desembargadores, o projeto segue para a análise da Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados aprovar ou não a proposta de aumento. A medida somente passa a valer após a aprovação em dois turnos no plenário da casa legislativa e a sanção do governador Ratinho Junior. A OAB Paraná que já se posicionou contra o aumento no Tribunal de Justiça, pretende agora trabalhar junto aos deputados do estado, para barrar o reajuste.

A proposta de reajuste na taxa dos cartórios volta a ser discutida no Paraná, menos de um ano depois de um aumento médio de 15% nas taxas ser aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. À época, o aval ao reajuste aconteceu mesmo em um período difícil para a economia do estado, decorrente do isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Reportagem: David Musso