Proposta que altera zoneamento da Ilha do Mel voltará a ser discutida nesta segunda-feira na Alep

Os deputados estaduais analisam hoje (08) à tarde durante sessão plenária remota na Assembleia Legislativa do Paraná as 19 emendas ao projeto de lei que altera o zoneamento ambiental e diretrizes de uso do solo da Ilha do Mel.

A proposta tramita na Alep desde o dia 27 de abril e foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária remota da terça-feira (2) da semana passada. Quando o projeto seria votado em segundo turno, recebeu as emendas propostas pelos deputados e, com isso, retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que emitirá um parecer sobre elas na segunda-feira (08) e na sequência o projeto será votado em segundo turno na sessão plenária.

Entre as alterações propostas pelos deputados está: a garantia de proteção à população tradicional da Ilha; a aplicação de um termo de ajuste de conduta visando a adequação das atuais construções aos novos parâmetros construtivos e de uso e ocupação do solo; a ocupação de até 50% do terreno para a construção sendo limitada a 500m²; o desenvolvimento de projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e valorização do patrimônio imaterial da população tradicional da Ilha do Mel. Outro projeto que retorna à pauta de discussões na Comissão de Constituição e Justiça é o texto que cria regras para que os restaurantes em sistema de autosserviço, buffet por quilo, voltem a funcionar durante a pandemia da Covid-19.

A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Delegado Francischini (PSL), já recebeu parecer favorável na Comissão, mas um pedido de vista dos deputados para eventuais mudanças ao projeto sugeridas pela Secretaria de Estado da Saúde adiou a votação. Caso seja aprovado na CCJ a proposta ainda aguarda parecer das Comissões de Saúde Pública; e Indústria, Comércio, Emprego e Renda antes de ser votada em primeiro turno pelo plenário.

Reportagem: Leonardo Gomes