Uma lei federal que trata do tem 40 anos, mas ainda é pouco conhecida. Por isso, muitas pessoas que tem direito ao benefício não pedem o desconto. Dependendo do valor do imóvel, o custo com o registro pode chega a 607 reais. O diretor do da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), João Carlos Kloster explica que muitas pessoas que compram um imóvel tem apenas um contrato de gaveta, o que representa um risco.

Têm direito ao desconto no registro quem não tem outro imóvel no nome, fez a compra para usar o imóvel para residência e usou programas de financiamento como o Minha Casa Minha Vida.

Os cartórios são obrigados a deixar claro qual a tabela de custas e conceder o desconto a quem tem direito. Os bancos e financiadoras também devem informar o benefício aos clientes.