A prefeitura de Curitiba pode ser obrigada a divulgar mensalmente o valor arrecadado com as multas de trânsito. É isso que prevê um projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, na tarde desta terça-feira (04).

O texto estabelece que o Executivo teria que colocar o valor e a destinação dele, de maneira descritiva, até o 10º dia de cada mês, no Portal da Transparência. A autora do projeto, a vereadora Amália Tortato (NOVO), destaca que o objetivo é que a população saiba para onde vai o valor da multa.

O projeto entrou na pauta da semana passada, mas recebeu um pedido de vistas do presidente da CCJ, Bruno Pessuti (Pode). Os vereadores aguardavam dados da prefeitura que, de acordo com a vereadora, não foram enviados no prazo.

Com um voto contrário, o projeto recebeu o parecer favorável. O texto prevê que sejam informados também o valor, o horário e o endereço das multas aplicadas, sem o nome do motorista, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados.

A prestação de contas da arrecadação é feita de maneira anual, com o valor bruto de cada mês. Na análise do especialista em trânsito, Alessandro Coelho Martins, a população precisa de dados mais descritivos.

Para ele, é preciso mostrar que os radares não são exclusivamente para a arrecadação e sim para garantir a segurança no trânsito.

Em 2022, um levantamento da BandNews FM apontou que Curitiba ganhava um novo radar a cada dois dias, no primeiro semestre.

O projeto deve ser votado em breve. A reportagem aguarda um posicionamento da prefeitura.

Reportagem: Larissa Biscaia