Ratinho sanciona lei das PPPs, votada às pressas na Alep

Foto: Sandro Nascimento/Alep

Votada às pressas no final do ano passado a pedido de Ratinho Júnior, do PSD, a lei que estabelece novas regras de parcerias público-privadas e para privatizações foi sancionada pelo governador na manhã desta terça-feira (5). Um dia antes, na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais da nova Legislatura aprovaram a redação final do Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Ele flexibiliza normas para privatizações e contratos da administração pública estadual com a iniciativa privada.

O projeto era considerado estratégico para este início de mandato de Ratinho Júnior à frente do governo estadual. Ele sancionou a lei durante um evento privado para investidores realizado em Curitiba. O PAR também institui o Fundo para Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). A proposta havia sido enviada à Assembleia Legislativa no final do ano passado pela ex-governadora Cida Borghetti, do PP, num acordo com o novo governador.

Segundo o texto da lei, o PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parceria implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR. O Funpar tem a função de financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e instituições públicas municipais. O texto foi aprovado com dez das 32 emendas apresentadas em Plenário.

Para o governador Ratinho Júnior, trata-se de uma das leis mais modernas do país na área das privatizações e concessões.

Para o governador o desafio é transformar o Paraná em um hub logístico da América do Sul a partir da ligação entre o Porto de Paranaguá e o Porto do Chile. O foco, para Ratinho Junior, deve ficar nas cidades do interior do Paraná e no setor de logística.

Mesmo sancionada, a lei ainda enfrenta resistência. A oposição na Assembleia Legislativa pretende discutir a constitucionalidade do projeto na Justiça. Entre as críticas à lei está a imposição de regras que impediriam os deputados estaduais de fiscalizar e acompanhar os contratos de Parcerias.

O projeto também determina que o Estado tem responsabilidade de realizar todo o processo ambiental de licitações em 30 dias, o que é considerado um risco de liberação de projetos sem os devidos cuidados. Também na primeira sessão ordinária, que teve a presença do governador Ratinho Júnior, os deputados aprovaram a redação final do projeto que modifica a lei que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

A nova redação do artigo quinto da Lei número 577 de 2018 determina como podem ser aplicados recursos do fundo em planos, programas ou projetos relativos a atividades como de controle e monitoramento ambiental, de recuperação ambiental e de proteção dos recursos hídricos, assim como em despesas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná.

Reportagem: Lenise Klenk/ Felipe Harmata

Foto: Maurilio Cheli/ ANPr