Reajuste de 4,94% dos servidores do Legislativo, Judiciário, MP, Defensoria e TCE segue para sanção do governador

 Reajuste de 4,94% dos servidores do Legislativo, Judiciário, MP, Defensoria e TCE segue para sanção do governador

(Foto: Dálie Felberg/Alep)

Os deputados aprovaram, nesta segunda-feira (09), o reajuste de 4,94% sobre os salários dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Paraná. As cinco propostas foram analisadas em dois turnos, com uma sessão extraordinária.

O valor da correção foi definido com base no IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, e corresponde a inflação no período de um ano. O reajuste é retroativo ao dia 1º de maio. Tem direito à correção servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão.

Antes da votação, o deputado Homero Marchese, do PROS, defendeu que a concessão do reajuste, apenas para algumas categorias do funcionalismo, ataca a isonomia dos servidores.

O deputado Tadeu Veneri, do PT, lembrou que o legislativo derrubou a proposta de orçamento do governo Ratinho Junior, que previa redução nos repasses aos outros poderes e também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Por isso, o líder da oposição defendeu a concessão do reajuste aos servidores.

Em primeira discussão, os cinco projetos foram aprovados com 34 votos. O líder do governo, deputado Hussein Bakri, do PSD, destacou que o executivo não iria orientar a bancada na análise do reajuste dos demais poderes.

Durante a sessão extraordinária, na segunda discussão, os projetos também receberam mais de 30 votos favoráveis. Alguns deputados reclamaram da falta de tempo para colher as assinaturas que pudessem dar base a emendas ao texto.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do PSDB, defendeu que cabe a ele definir a pauta de votações.

Segundo o Regimento Interno, os projetos que dispõem sobre a fixação dos respectivos vencimentos só admitem emendas quando assinadas pela metade dos membros da Assembleia.

Sem alterações aos textos aprovados nas duas discussões, os projetos agora seguem para a sanção do governador, que pode vetar o reajuste.

Reportagem: Cleverson Bravo

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