PolíticaCidadania

Redução de 90% no ITBI é aprovada na CMC

Redução é para regularizar “contratos de gaveta”, que são feitos sem o reconhecimento do cartório.

 Redução de 90% no ITBI é aprovada na CMC

(Foto: Daniel Castellano/SMCS)

O projeto de lei que prevê a redução de 90% da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para regularizar “contratos de gaveta” foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba. Os contratos são aqueles feitos sem o reconhecimento do cartório.

 A iniciativa do Executivo surgiu por uma indicação do vereador Marcelo Fachinello (PSC), que apresentou no 1º semestre deste ano em plenário a ideia.

VEJA MAIS:

O objetivo é criar um programa de incentivo para a regularização dessas transações imobiliárias na cidade. Com a proposta a alíquota sobre o valor da transação deve passar de 2,7% para 0,27%.

“Esse projeto extremamente importante reduz essa alíquota do ITBI em 90% por um prazo de seis meses. E para confirmar o caráter social do PL, são elegíveis à adesão deste programa apenas pessoas inscritas no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que não sejam proprietárias de mais de um imóvel”, explica Fachinello.

Outros parâmetros do programa é que ele é direcionado para imóveis de uso exclusivamente residencial, com valor venal não ultrapasse R$ 473 mil, e para imóveis comprados até 30 de junho de 2022.

De acordo com a mensagem da Prefeitura, a proposta também irá contribui para que o cadastro fiscal não seja mais comprometido. Isso porque, sem o devido registro, muitas vezes o Município lança os tributos imobiliários em nome daqueles que não mais detêm o domínio do imóvel e, consequentemente, a cobrança, em caso de execução fiscal, resta prejudicada.

Por fim, a proposta ainda estimula o incremento da receita advinda do ITBI, já que visa estimular a regularização de cadastros e fomentar a emissão e pagamento de guias de ITBI referentes àquelas transações que não seriam concluídas no curto prazo.

O projeto segue para segunda votação. Sendo aprovado e sancionado, pelo prefeito Rafael Greca, entra em vigor depois de seis meses da publicação da lei no Diário Oficial do Município.

Reportagem: Lorena Pelanda, com informações de assessoria

lorena.pelanda

Paraná defende criação de Fundo Constitucional do Sul

Paraná defende criação de Fundo Constitucional do Sul

Foram entregues quatro ofícios com demandas nas áreas de infraestrutura e economia

Enio Verri assume direção-geral de Itaipu Binacional

Enio Verri assume direção-geral de Itaipu Binacional

O economista que assume a hidrelétrica acumula uma bagagem de duas décadas de vida pública

Paraná tem diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades

Paraná tem diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades

A nomeação consolida um movimento importante de nomeações femininas para o primeiro escalão

Ex-presidente da Câmara de Almirante Tamandaré é denunciado

Ex-presidente da Câmara de Almirante Tamandaré é denunciado

A investigação aponta improbidade administrativa para enriquecimento ilícito e danos ao erário