A redução das alíquotas de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia elétrica gerou um prejuízo de R$ 300 milhões nos cofres públicos do Paraná. Segundo balanço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 72 milhões e no setor de energia elétrica de R$ 213 milhões, na comparação de julho com agosto. As reduções ocorreram após a sanção da Lei Complementar federal que limitou em 17% a alíquota de ICMS para combustíveis e energia elétrica, além dos serviços de comunicação e transporte interestadual.

No primeiro caso a redução para os consumidores já está sendo sentida nas bombas, o que tem elevado o consumo, segundo a Secretaria da Fazenda. Conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP) houve redução, apenas na gasolina, de 2,65% na última semana, 6,88% no último mês e 11% nos últimos doze meses. Já no setor de energia elétrica o impacto positivo para os consumidores chegou a 13,4% na conta de luz.

Os quase R$ 300 milhões a menos representam uma queda de receita aproximada de 8% do que o estado arrecada mensalmente com ICMS. Em julho, o estado arrecadou R$ 3,8 bilhões desse tributo. Em agosto, foram R$ 3,426 bilhões. O imposto é a principal fonte de receita estadual, representando cerca de 75% do total da arrecadação. Ainda conforme a Fazenda, a queda em agosto só não foi maior por conta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) que segue em andamento com prazos para adesão ao parcelamento até dia 27 de setembro. No caso do pagamento à vista, o prazo se estende até 30 de setembro.

Alertada pelo secretário de fazenda, Rene Garcia Júnior, ainda em maio, o impacto anual da lei que reduziu as alíquotas de ICMS pode chegar a R$ 3,6 bilhões. Diante desse iminente impacto, a Assembleia Legislativa do Paraná adiou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, devido à possível necessidade de readequar a previsão de receita.

Tradicionalmente votada em julho, a LDO só entrou na pauta da Assembleia na primeira semana deste mês, mas, como foi aprovada pela Comissão do Orçamento em 30 de outubro, acabou não levando em consideração o impacto apurado no fechamento do mês, deixando eventual ajuste de contas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada neste segundo semestre. Assim, os deputados aprovaram a LDO sem alterações na previsão de receita e entraram em recesso na reta final do período eleitoral.

Reportagem: Leonardo Gomes.