Relator do TC aponta irregularidades nas contas de 2017 do governo Richa

O conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado, apresentou relatório sobre a prestação de contas do governo Beto Richa (PSDB) referente ao exercício de 2017 e apontou inúmeras irregularidades na gestão. O relatório será debatido e votado em sessão extraordinária do Pleno da próxima quarta-feira (26), a partir das duas horas da tarde. O Parecer Prévio do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem legalmente cabe o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo estadual.

Entre as irregularidades apontadas no relatório estão problemas na gestão da previdência dos servidores públicos, aposentados e militares. Segundo o documento, “a decisão de antecipar o uso os recursos próprios do ParanaPrevidência para ajudar a custear as despesas previdenciárias, com efeitos limitados no tempo, tem o simples condão de adiar o problema, transferindo-o para gestões fiscais futuras”.

O relator também chama a atenção para o “sistemático descaso na realização de construções públicas, e isso ficou comprovado pelo baixo desempenho no cumprimento de seus programas inicialmente inscritos na Lei Orçamentária Anual, não somente em 2017, mas também nos anos anteriores, com execução financeira próxima de 11% do que foi planejado.

Dificuldades financeiras poderiam ser um argumento válido para justificar a situação”, mas o que houve foi a inexistência de prioridades”, afirmou o conselheiro Fernando Guimarães. O relatório cita como exemplo o caso da paralisação de ampliações e construções de unidades prisionais, cujos recursos financeiros estão garantidos na Caixa Econômica Federal (CEF), desde 2013, sem que tenha sido entregue uma vaga sequer para desafogar as delegacias superlotadas.

 Reportagem: Narley Resende

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