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Renato Freitas: Câmara é notificada de suspensão da cassação

Legislativo tem 30 dias úteis para se manifestar

 Renato Freitas: Câmara é notificada de suspensão da cassação

Foto: Reprodução/Facebook

A Câmara de Curitiba já foi notificada da liminar que suspendeu os efeitos das sessões, que terminaram com a cassação de Renato Freitas (PT) e tem 30 dias úteis para se manifestar. Apesar disso, a expectativa é que o petista possa retomar o mandato ainda nesta semana, uma vez que a decisão, liminar, na prática faz com que a cassação não tenha existido. Assinada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, a liminar tomou como fundamento possíveis erros processuais, nos prazos e na garantia de espaço para a defesa do vereador. Segundo a magistrada, não existem evidências de que Freitas ou seus advogados foram notificados formalmente, com 24 horas de antecedência, da realização das sessões de julgamento.

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves também defende que a sessão não possibilitou a garantia dos direitos de ampla defesa do parlamentar.

Renato Freitas respondeu por um Processo Ético Disciplinar por quebra de decoro parlamentar, após participar de uma manifestação na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, em fevereiro. Após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar emitir parecer favorável pela cassação, a decisão foi levada para o plenário. Em dois turnos, a maioria dos vereadores concordou que o parlamentar quebrou o decoro e aprovou a perda de mandato.

Freitas e o representante legal não estiveram presentes nas sessões, sob a alegação de que não foram intimados regularmente. Além de suspender os efeitos da cassação, a desembargadora do TJ-PR abriu a possibilidade para a Câmara realizar um novo julgamento de Freitas, respeitando todos os prazos e a ampla defesa.

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, o melhor caminho neste caso é que o Legislativo convoque novas sessões.

Para a defesa de Freitas, agora com a Câmara oficialmente notificada da liminar, é esperada a recondução imediata do vereador ao cargo. Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Curitiba informou que ainda não vai se manifestar.

Reportagem: Leonardo Gomes.

felipe.costa

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