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Renato Freitas retoma posse, e novo julgamento será em agosto

A Câmara defendeu a regularidade da sessão de cassação, mas acatou liminar do TJPR

 Renato Freitas retoma posse, e novo julgamento será em agosto

Foto: Carlos Costa – CMC

Após decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Renato Freitas (PT) será reconduzido hoje (quinta, 7) ao cargo de vereador. No entanto, ele deve ser cassado novamente em agosto. Ainda não há datas definidas para as novas reuniões do plenário. A Câmara Municipal de Curitiba informou, em nota, que foi notificada ontem (quarta, 6) da liminar. A Justiça entendeu que a convocação da Sessão Especial de Julgamento, responsável pela cassação do político, em junho, não respeitou o regimento interno da Câmara. Dessa forma, os efeitos da sessão foram suspensos, entre eles o afastamento e a inelegibilidade por oito anos do parlamentar.

Em resposta a um recurso apresentado pela defesa de Renato Freitas, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima concordou que não havia como garantir que ele foi convocado para a Sessão Especial com, pelo menos, 24 horas de antecedência, como exige o Regimento Interno. Dessa forma, a alegação é a de que o direito de defesa do petista foi comprometido. Na ocasião, os advogados de Freitas pediram o adiamento do julgamento, e a solicitação foi reforçada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar disso, a presidência da Câmara Municipal decidiu manter a Sessão Especial para os dias 21 e 22 de junho, mesmo com a ausência do vereador.

Em nota divulgada ontem (quarta, 6), o Legislativo reforçou a convicção e defendeu a regularidade da convocação, mas confirmou que acatará integralmente a liminar do TJ. Assim, Renato Freitas volta a ocupar uma das 38 cadeiras do parlamento. A vereadora Ana Júlia, empossada na última segunda-feira (4), volta para a suplência do Partido dos Trabalhadores. A Câmara Municipal também destacou que a liminar se debruça exclusivamente sobre a questão regimental, porque a análise do caso é política e, portanto, de competência exclusiva do Legislativo.

Ao explicar a recondução de Renato Freitas ao cargo, a Mesa Diretora confirmou que a nova Sessão Especial de Julgamento será em agosto, após o retorno do recesso, dando o tempo necessário para que a defesa do vereador se prepare para comparecer ao plenário. A deliberação sobre a cassação do político será novamente em dois turnos, ainda sem datas definidas. No julgamento de junho, Freitas foi cassado por 25 votos a 5. Dessa forma, é improvável que a nova sessão apresente um resultado diferente, uma vez que ele pode ser definida pela maioria simples do plenário (20 ou mais votos).

O vereador Renato Freitas (PT) responde por quebra de decoro parlamentar por ter participado, no dia 5 de fevereiro, de uma manifestação antirracista que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba. O caso foi levado para o Conselho de Ética da Câmara. O processo aberto contra o petista o responsabiliza por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O vereador disse que não liderava o protesto, e que a ocupação da igreja ocorreu de forma ordeira, sem interromper a missa, que já havia acabado.

Reportagem: Angelo Sfair.

felipe.costa

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