Segunda fase da reforma administrativa estadual começa a tramitar na Alep

Foto: Sandro Nascimento/Alep

A segunda fase da reforma administrativa proposta pelo governo Ratinho Júnior, do PSD, começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto mais polêmico enviado nesta segunda-feira (12) aos deputados prevê a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, uma autarquia formada pela fusão de três instituições vinculadas à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab): o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), o CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia e a Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural).

O governo promete economizar com a medida R$ 16 milhões por ano. Mas a proposta deve enfrentar resistência da oposição, que questiona os riscos de enfraquecimento das políticas de produção de alimentos, combate à fome e preservação do meio ambiente. Há ainda impactos sobre os funcionários das três estruturas que serão fundidas.

A nova autarquia vai reunir receitas, saldos financeiros, funcionários, imóveis, patrimônio e atribuições das entidades originais. Outro projeto levado à Assembleia Legislativa prevê a liquidação e extinção da Codapar, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar). As duas propostas foram entregues no começo da tarde desta segunda-feira (12) pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano.

Também chegaram à Casa as propostas que estabelecem novas atribuições à Paraná Projetos e ao Simepar, que deve mudar o nome de Sistema Meteorológico do Paraná para Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. A Casa Civil ainda deve propor a junção e reestruturação de outras organizações da administração indireta.

No total, a promessa do governo é promover uma economia de R$ 80 milhões anuais com a conclusão das mudanças previstas nas reformas de 2019. O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, disse que a intenção é incluir os primeiros projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (13).

Na primeira fase da reforma administrativa, o governo reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e extinguiu 339 cargos. Há ainda previsão de uma terceira e última etapa da reforma, que pretende promover economia em estruturas físicas e contratos.

Reportagem: Lenise Klenk