O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná decretou a interdição ética do serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis), o serviço de saúde apresentou diversas irregularidades. O Coren PR instaurou uma comissão para avaliar todo o processo e, após análise, o plenário decidiu pela interdição ética do serviço de enfermagem devido aos riscos no atendimento à população encarcerada e também aos próprios profissionais de enfermagem. O Conselho aguardará que a instituição providencie a regularização das situações listadas para que a desinterdição aconteça.

Com a medida em vigor, ficam proibidas as atividades de enfermagem e entrada de novos detentos no local. É o que detalha a presidente do Coren, Rita Sandra Franz.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) esclarecem que “diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal”, como a reforma e readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também um protocolo para reforma completa de quatro galerias. A interdição afeta apenas novos internamentos a partir de 05/07/2022. Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada.

Até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento, serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência. Além disso, há um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal, com a contratação de 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros. A previsão é de que o início das atividades aconteça no mês de agosto.