Sindicatos vão à Justiça para tentar garantir data-base

(Foto: divulgação / Alep)

Sindicatos prometem recorrer à Justiça para tentar garantir o reajuste anual do funcionalismo público do Paraná. Isso porque, ontem (06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi aprovada, pelos deputados estaduais, sem previsão de pagamento da data-base.

O texto condiciona o pagamento à quitação de todas as promoções e progressões e também à disponibilidade financeira dos cofres públicos. Os parlamentares endossaram a decisão do governador Beto Richa de não se comprometer com a obrigação do reajuste, se não houver condições consideradas “adequadas” para os pagamentos.

O deputado Professor Lemos (PT) lembrou que tal fato já foi registrado no ano passado, o que, segundo ele, trouxe prejuízos aos funcionários públicos.

Desde o segundo semestre do ano passado, o governo estadual alega não ter dinheiro em caixa para garantir o reajuste e, ao mesmo tempo, arcar com promoções e progressões de carreira.

Em resposta à oposição e às críticas, a base governista na Assembleia Legislativa diz que o país segue em retração e, por isso, os recursos do estado não podem ser totalmente direcionados ao pagamento de pessoal. É a afirmação do líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Ontem (quarta), durante a sessão plenária, a oposição chegou a apresentar uma emenda na Comissão de Orçamento para retirar da LDO o trecho que suspende o reajuste. Para isso, eram necessárias 18 assinaturas, dos 54 deputados. Entretanto, foram obtidas apenas 15. O projeto da LDO define como as políticas públicas devem ser aplicadas no ano seguinte.

O detalhamento dos recursos acontece por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A segunda votação da LDO deve acontecer na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Para 2018, a estimativa de receita do Paraná é de R$ 60,7 bilhões.