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Startup propõe solução para reduzir processos trabalhistas

A ferramenta online interliga empregador, empregado e sindicato para assinatura digital do termo

 Startup propõe solução para reduzir processos trabalhistas

foto: ilustrativa/pixabay

Uma Startup jurídica se propõe a reduzir passivo trabalhista por meio do termo de quitação anual. A proposta é que o empregador valide o documento que comprove os valores quitados em um período de doze meses. Com a pandemia, o número de ações sem resolução na Justiça do Trabalho é o segundo maior dos últimos dez anos: são 1.974.202 de casos aguardando julgamento, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recebimento de valores referente a horas extras e a verbas rescisórias são motivos comuns de disputa entre empregador e empregado, por exemplo. Uma medida preventiva para essa situação seria a assinatura do termo de quitação anual, previsto na CLT desde 2017. Desde junho de 2021 este procedimento se tornou mais fácil de ser realizado, podendo ser feito totalmente de forma digital através de uma startup fundada pelos advogados curitibanos Anderson Wozniaki, Igor Alexandre de Oliveira e Luiz Henrique Nunes. A ferramenta online interliga empregador, empregado e sindicato para assinatura digital do termo, que revisa e declara quitados os valores de um período de doze meses. De acordo com um dos fundadores da startup Quitação Anual, a ideia surgiu como maneira de tentar resolver situações que necessitavam ir para batalhas judiciais.

Para as empresas, ao manter este documento em dia, há a redução de processos trabalhistas, já que os valores devidos aos seus funcionários são constantemente revistos e declarados corretos. Já para os empregados, a startup criou uma contrapartida exclusiva: ao fazer a assinatura pela plataforma, eles recebem a garantia de manter o seu emprego por mais três meses.

A iniciativa de começar o documento pode partir tanto do empregado quanto do empregador. Para que o documento seja emitido, a empresa empregadora deve fazer o pagamento de uma taxa de setenta reais, sendo que vinte reais ficam na plataforma e cinquenta são repassados ao sindicato. Cada termo de quitação anual cobre um período de até doze meses.

carolina.genez

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