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STF derruba liminar que devolveu mandato a Francischini

O discurso foi acompanhado ao vivo por, pelo menos, 70 mil pessoas

 STF derruba liminar que devolveu mandato a Francischini

Foto: Dálie Felberg/Alep

Presidida pelo ministro Kássio Nunes Marques a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por maioria manteve a cassação do deputado estadual Fernando Francischini. Votaram contrários ao recurso que previa a suspensão dessa cassação os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Edson Fachin. De acordo com entendimento dos magistrados a decisão do TSE ao punir o deputado estadual por propagar desinformação sobre o processo eleitoral foi correta e com base na norma jurídica, tendo em vista que não há direito fundamental que garanta a propagação de discurso contrário à democracia.

Dessa forma foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça que votaram favoráveis. O presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão e defendeu que Francischini não disse nenhuma mentira sobre a fraude nas eleições

Vale lembrar que outro recurso referente ao caso seria discutido pelo Plenário Virtual, com a presença dos 11 ministros do STF, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Restou a Segunda Turma analisar o caso. O pedido de análise pelo colegiado partiu do próprio ministro. O magistrado causou constrangimento na Corte, na quinta-feira da semana passada (2), ao reverter, sozinho, uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O caso é considerado emblemático para o STF e para a Justiça Eleitoral, uma vez que Francischini foi o primeiro político do Brasil a perder o mandato por disseminação de fake news.  Por 6 votos a 1, em outubro do ano passado, o TSE cassou Fernando Francischini por abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. No dia das Eleições de 2018, o parlamentar usou a internet para fazer uma transmissão ao vivo e disseminar mentiras sobre o processo eleitoral e sobre as urnas eletrônicas. As falsas acusações apresentadas por ele nunca foram comprovadas. O discurso foi acompanhado ao vivo por, pelo menos, 70 mil pessoas. 

Francischini usou as redes sociais para se pronunciar e garantiu que irá recorrer da decisão

Com a decisão do colegiado, o plenário possivelmente não precisará debater o tema novamente, uma vez que a ação perderá o objeto.

Reportagem Vanessa Fontanella

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