Curitiba

STF nega liminar para reverter remoção de famílias no Tatuquara

TJ/PR autorizou reintegração de posse, mediante plano prévio de remoção

 STF nega liminar para reverter remoção de famílias no Tatuquara

Foto: Reprodução/@mtstparana

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, neste sábado (27), pedido para reverter a remoção de setecentas famílias de uma área entre o Tatuquara e o Campo de Santana, no extremo sul de Curitiba. O recurso foi apresentado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná. Sem a liminar, está mantida a decisão do Tribunal de Justiça do estado, que autorizou a reintegração de posse, desde que ela fosse feita a partir de um plano prévio de remoção.

No despacho, o ministro do STF reconheceu o esforço do Judiciário para preservar a dignidade das famílias e lembrou que se trata de uma ocupação recente, de junho. Barroso é relator da ação em que o Supremo Tribunal Federal proibiu despejos e remoções até outubro, em razão da Covid-19. O STF definiu, no entanto, que o Poder Público poderia intervir para evitar a consolidação de ocupações, desde março do ano passado, desde que garantisse abrigo ou moradia para todos os envolvidos.

“Ocupação recentíssima”

No caso da ocupação, no Tatuquara, o juiz chegou a autorizar a reintegração de posse do terreno, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Depois, a corte consentiu com a desocupação, caso houvesse um plano prévio de reassentamento das setecentas famílias. No despacho, Barroso cita que a ocupação, no Tatuquara, é “recentíssima, iniciada em 11.06.2022”, e lembra que “há estruturas de barracas reservadas para pessoas que sequer chegaram ao local”, conforme “informações prestadas pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJ/PR”.

O ministro do STF ainda observa que “os órgãos municipais competentes foram devidamente acionados para ofertar assistência social aos ocupantes que não tenham para onde ir após o cumprimento da reintegração de posse. No entanto, têm encontrado resistência dos próprios ocupantes, que preferem prolongar a ocupação o máximo que puderem a deslocarem-se para abrigos públicos. Tal fato é constatado pelo desinteresse em atualizarem os seus cadastros no sistema ‘Fila’ da COHAB Curitiba e pelo depoimento dado por alguns deles na última visita técnica realizada pela Comissão de Conflitos Fundiários, no sentido de que ‘a comunidade resistirá até o final’”.

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