STJ rejeita recurso contra ex-policiais inocentados de série de assassinatos

 STJ rejeita recurso contra ex-policiais inocentados de série de assassinatos

(Foto: divulgação/STJ)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Ministério Público Estadual contra uma decisão que impediu cinco ex-policiais militares de irem a júri popular. Eles chegaram a ser presos e foram acusados de formar um grupo de extermínio responsável pela morte de nove pessoas e por mais cinco tentativas de homicídio, na Favela da Rocinha, no bairro Boqueirão, em Curitiba, entre agosto de 2010 e janeiro de 2011. Os policiais sempre negaram o crime e alegaram que foram acusados para blindar um oficial da PM, o coronel do Corpo de Bombeiros Jorge Luiz Thais Martins, ex-comandante da instituição.

Em decisão desta quarta-feira (14), o relator do processo no STJ, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que não cabe às cortes superiores revisar o conjunto de provas já analisados em segundo grau. Dessa forma, é mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de não pronunciar os réus, ou seja, não leva-los a júri popular por falta de indícios mínimos de autoria dos crimes. No julgamento no STJ, o próprio Ministério Público Federal apresentou parecer pela rejeição do recurso.

O ex-policial Leandro Veloso, estudante de Direito hoje com 36 anos, foi um dos acusados. Veloso diz que teve a vida prejudicada, mesmo sem que tenha sido provada qualquer ligação dele com o ex-comandante do Bombeiros ou com os outros quatro policiais que viraram réus.

Inicialmente, a Polícia Civil levantou a suspeita de que o coronel Martins seria o responsável pela série de crimes. Eles teriam sido uma retaliação à morte do filho dele, um jovem de 26 anos assassinado em uma tentativa de assalto no bairro Boqueirão, em 2009. Martins, que chegou a ser reconhecido por sobreviventes, ficou preso por duas semanas em 2011.

As vítimas seriam usuárias de drogas da região onde o filho do coronel foi morto. Mas o caso teve uma reviravolta quando a Polícia Civil passou a apontar para a existência de um grupo de extermínio formado por policiais militares e ex-PMs. Mas depois de recurso ao TJ, eles foram inocentados.

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Leandro Veloso, diz acreditar que o processo se encerra em breve, sem novos recursos.

Com o provável encerramento do processo, as nove mortes e cinco tentativas de homicídio da Favela da Rocinha do Boqueirão seguem sem explicação. O Ministério Público Estadual do Paraná, autor da denúncia contra os cinco réus, informou que ainda não foi intimado da decisão do STJ e só depois disso vai analisar se é possível novo recurso interno à corte.

Reportagem: Lenise Klenk

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