Taxa de renovação da CNH pode ter desconto para “bons motoristas”
Um projeto de lei que prevê a redução das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela Comissão da Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida valeria para os motoristas que não tenham cometido infrações nos períodos de 12 ou 24 meses, com valores escalonados.
As reduções seriam de 10% e 15%, respectivamente. O objetivo é premiar o “bom motorista” e promover o respeito às regras de trânsito. A proposta tramita desde 2015 e é de autoria do deputado licenciado e chefe da casa civil Guto Silva (PSD). Caso nenhuma outra comissão solicite análise da matéria, o projeto poderá ser votado em Plenário pelos deputados.
Segundo o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), atualmente a taxa básica para renovação da habilitação é de R$ 151,45 – o que inclui a taxa de emissão do novo documento e o exame de aptidão física e mental. Em nível nacional, o governo federal anunciou que deve apresentar um projeto de lei para ampliar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
O projeto apresentado ontem (09) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Reportagem: Ana Flavia Silva