Os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovaram com ressalvas, nesta quarta-feira (26), o parecer prévio que indicou a regularidade das contas de 2017 do ex-governador Beto Richa (PSDB). O relatório do conselheiro Fernando Guimarães recebeu quatro votos favoráveis e um contrário. Além das 24 ressalvas, o balanço recebeu outros 31 apontamentos. O parecer registra aumento da dívida fiscal líquida, o que pode comprometer o futuro das finanças do estado.

O relatório chama a atenção, em especial, para o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência do Paraná. Acompanharam o relator os conselheiros Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão, Ivan Bonilha e Fabio Camargo. O conselheiro Ivens Linhares foi quem apresentou o único voto divergente.

O balanço fez referência, por exemplo, a dificuldades na segurança pública do estado. Em 2017, a área recebeu mais de quatro bilhões de reais, o que representa 9% do orçamento total atualizado. No entanto, houve uma defasagem média de 32% no efetivo de servidores. Outra falha identificada foi a contratação de temporários para desempenharem funções essenciais (como perícias e atendimento às unidades prisionais).

Além disso, nenhuma das mais de sete mil vagas previstas foi criada para receber presos alojados em delegacias e cadeias públicas. O balanço reconhece que houve queda no índice de homicídios, que ficou em 20,2 por 100 mil habitantes em 2017. Porém, esse número ainda é o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. O procurador-geral Flávio Berti também se posicionou pela reprovação das contas.

A receita orçamentária do estado em 2017 ficou em 54 bilhões e 800 milhões de reais. Quando à execução orçamentária, ainda que a arrecadação tenha sofrido incremento de 3,4%, houve um desequilíbrio em relação à despesa de mais de 550 milhões de reais. Os restos a pagar passaram de um bilhão e meio para cerca de quatro bilhões de reais no intervalo de um ano.

Agora, o parecer vai ser enviado à Assembleia Legislativa. Cabe aos deputados do estado julgar as contas do ex-governador.

Procurada, a assessoria de Beto Richa informou que ainda não há posicionamento sobre a votação do relatório do TCE.

Reportagem: Cleverson Bravo