TCE apura irregularidades em contas de sete universidades estaduais do Paraná

(Foto: Divulgação/UEL)

As contas de sete universidades estaduais paranaenses devem ser investigadas para apurar irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias para identificar e quantificar possíveis danos ao patrimônio público e os responsáveis por eles.

A decisão foi tomada no julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do TCE-PR. Integrante do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017, a auditoria avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativas aos gastos na área de pessoal dessas universidades.

Na auditoria, os técnicos do Tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes, a conformidade legal dos valores da folha de pagamento e a consistência das informações sobre funcionários disponíveis on line, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.

Entre as irregularidades apontadas, os fiscais encontraram registro de horas extras por partes de servidores da UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva, sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.

Outros pontos foram apontados, como o cálculo de pagamento de adicional noturno com base em um percentual diferente do adotado pelo Estado, além de problemas com os portais da transparência de algumas das instituições. Serão avaliadas as contas das Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); do Norte do Paraná (Uenp) e também da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As instituições atuam em 32 municípios do Paraná com ensino presencial e em outros 60 com polos de educação à distância.

Reportagem: Ana Flávia Silva

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