TCE determina que IML apresente plano de ação para cumprir recomendações de auditoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou uma determinação para que dirigentes do Instituto Médico Legal (IML) apresentem em 30 dias um plano de ação informando como vão cumprir determinações impostas depois de uma auditoria. O prazo só começa a contar depois de encerrada a tramitação do processo, no qual ainda cabe recurso.

De acordo com um Relatório de Monitoramento aprovado pelo Tribunal Pleno, 12 das 39 recomendações feitas pelo TCE há oito anos foram totalmente implementadas. A equipe técnica aponta cinco problemas que ainda não teriam sido objeto de qualquer ação resolutiva por parte do IML, contrariando o que foi determinado: o desempenho de funções técnicas por servidores comissionados; a insatisfação dos funcionários; o acúmulo de tarefas; falhas no serviço de verificação de óbito; e fragilidades na cadeia de custódia das provas periciais.

O Tribunal de Contas ainda determina que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), a Polícia Científica e o IML apresentem relatórios semestrais de atividades que demonstrem o progresso da resolução dos problemas apontados. Os gestores receberam ainda a recomendação de promover a melhoria contínua no ambiente de trabalho do IML, devido à persistência de baixos índices de satisfação dos funcionários.

O relatório indica que 22 itens já receberam algum tipo de resolução parcial. Dentre elas, estão providências tomadas para melhorar as instalações físicas, a segurança das unidades, o mobiliário, equipamentos e recursos tecnológicos, o controle de materiais de almoxarifado e bens patrimoniais, e um plano de capacitação para os servidores.

Entre as recomendações plenamente atendidas estão a elaboração de um planejamento estratégico institucional; adequação do uso dos equipamentos de proteção individual pelos funcionários; oferta de assistência psicológica e de saúde para os servidores; e criação de procedimentos-padrão de segurança para a realização de exames.  

A auditoria operacional realizada pelo Tribunal em 2011 analisou a estrutura e as condições de trabalho e atendimento das 18 unidades do IML no Paraná. Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestou sobre o assunto.