O Tribunal de Contas do Estado deu 15 dias para a direção do Departamento de Estradas de Rodagem apresentar defesa, no processo que apura irregularidades em um contrato na Superintendência Regional dos Campos Gerais do DER. Em medida cautelar, o TCE determinou a suspensão de pagamentos as empresas que integram o consórcio investigado e a indisponibilidade de bens de cinco dirigentes do DER.

A decisão foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão de quarta-feira (07). O consórcio foi contratado para serviços de supervisão e acompanhamento de projetos na região dos Campos Gerais. A Inspetoria de Controle Externo identificou prejuízos aos cofres do estado que passam dos três milhões de reais, cerca de 12% do total do contrato. Entre as irregularidades apuradas estão a prática de nepotismo.

Segundo os auditores do TCE, seis funcionários contratados pelas empresas consorciadas para a execução do contrato são parentes de servidores do DER. Quase todos eles ocupavam ou ainda ocupam cargos de chefia e foram admitidos para atuar em serviços de consultoria e fiscalização. O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, chama atenção para valores irregulares destinados a custear serviços chamados de ‘remuneração de escritório’.

Segundo os auditores do TCE, cláusulas do contrato não foram cumpridas. A assistência médica aos funcionários, por exemplo, prevista na planilha de custos, deixou de ser executada. Além disso, ainda foram identificadas irregularidades no recolhimento de impostos.

A diferença do valor da alíquota teria sido incorporada aos pagamentos repassados ao consórcio contratado pelo TCE.

A cautelar cita a indisponibilidade de bens de três diretores, um gerente e um superintendente regional do DER. O TCE também encaminhou o processo para o Ministério Público.

Reportagem: Cleverson Bravo