As atuais concessionárias de pedágio que administram as rodovias no Paraná foram proibidas de participar da nova licitação. As atuais concessões terminam no fim de novembro, e o leilão dos novos lotes de rodovias está previsto para o último trimestre de 2022. A decisão liminar foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta quinta-feira (28). A proibição aconteceu depois que o TCE recebeu uma denúncia encaminhada pelo deputado estadual Soldado Fruet (Pros), na semana passada, e compreendeu que houve um enriquecimento de mais de R$ 9 bilhões por parte das empresas.

De acordo com o TCE, a decisão está sendo comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também foi comunicado da decisão.

Os envolvidos têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão. No despacho, o TCE lembrou que as empresas já estavam proibidas de contratar e licitar com o governo estadual, mas que no ano passado a Controladoria Geral do Estado revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos. A suspensão, conforme a decisão, permitiu que uma das empresas vencesse licitações das concessões dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.

Segundo o TCE, dados da Agepar mostram que supostos erros de cálculo no chamado degrau tarifário de pista dupla e na regra de depreciação geraram enriquecimento de R$ 9 bilhões e 900 milhões às concessionárias. Foi considerado que a proposta de acordo feita pelas concessionárias não foi suficiente para recompor os danos ao cofre relatados pela própria agência, nem mesmo para frear a participação dessas concessionárias em licitações. Além disso, as obras contratadas não vão ser concluídas dentro do prazo de vigência dos contratos.

Reportagem: Fernanda Scholze