O Pleno do TCE emitiu parecer pela aprovação das contas do Governo do Estado em 2018, na gestão dos ex-governadores Beto Richa e Cida Borghetti. O relatório do conselheiro Artagão de Mattos foi analisado na sessão desta quarta-feira (06). Richa entregou o segundo mandato para concorrer ao Senado e Cida assumiu o Governo em abril. O parecer do relator pela aprovação das contas foi acompanhado por outros três conselheiros e recebeu dois votos contrários. Ao todo, foram apresentadas 10 ressalvas e 11 recomendações, além de 13 ressalvas com determinação. Nesta quarta-feira (06), a gestão previdenciária do Estado foi tema central das divergências.

O conselheiro Fernando Guimarães propôs a desaprovação das contas na gestão de Cida. Ele lembrou que a ex-governadora foi responsável pelo envio do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, que alterou a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo.

O relatório aponta que o Paranaprevidência fechou o ano passado com déficit de cinco bilhões de reais. O fundo financeiro — responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias — teve resultado negativo de mais de três bilhões de reais. O conselheiro Ivan Bonilha acompanhou o parecer do relator pela aprovação das contas.

Ele destacou que o projeto encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, propondo alterações no regime previdenciário, não sofreu nenhum questionamento na justiça.

Conforme o relatório, no ano passado, o fundo militar — que paga benefícios aos policiais militares e dependentes — teve déficit de mais de um bilhão e 300 milhões de reais. Enquanto isso, o fundo previdenciário — responsável pelas futuras aposentadorias — registrou resultado negativo de cerca de 460 milhões de reais. Para o conselheiro Ivens Linhares, o atual cenário da previdência também é resultado das medidas propostas na gestão passada.

Por isso, ele recomendou que as contas fossem desaprovadas.

Além da condição do regime próprio de previdência, o relator também chamou a atenção para a queda drástica na capacidade de investimento do Estado em 2018. Com a contenção de gastos, pouco mais de 10% da previsão orçamentária para obras de infraestrutura e instalações foram liquidados.

Apesar das ressalvas, o conselheiro defendeu a aprovação das contas.

O parecer do Tribunal de Contas agora é encaminhado para a Assembleia Legislativa. Cabe aos deputados o julgamento das contas do Governo.

Reportagem: Cleverson Bravo