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TCU mantém condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol

Procurador segue com condenação de devolver dinheiro público gasto na Operação Lava Jato

 TCU mantém condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Arquivo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União manteve a rejeição de contas de Deltan Dallagnol. Portanto, o ex-procurador segue com a condenação de devolver dinheiro público gasto com diárias e passagens de envolvidos na Operação Lava Jato.

Em agosto, o TCU já havia determinado o ressarcimento no valor de R$2,8 milhões de reais. A corte também aceitou os embargos do procurador João Vicente Beraldo Romão e considerou as contas regulares com algumas ressalvas. De acordo com o TCU, os procuradores citados não cogitaram possibilidades técnicas que atendessem o interesse público do que a utilizada na “lava jato”.

Deltan se pronunciou dizendo que o Tribunal de Contas também não apresentou um outro modelo diferente do utilizado na “lava jato”. O ministro Bruno Dantas disse que não cabe ao TCU apontar a melhor forma de organização e custos.

O ministro ainda afirma que a apuração do débito foi até conservadora, já que não foram consideradas as despesas de 24 procuradores que não se deslocaram a Curitiba. O ex-procurador apontou que a defesa dele fez o pedido para produção de provas periciais. Deltan também alegava que seria fundamental o pronunciamento da unidade instrutora quanto a determinadas questões processuais.

Bruno Dantas ressaltou que a secretaria que funciona junto ao TCU tem a função de prestar apoio técnico e executar serviços administrativos por delegação dos magistrados relatores.

Ao final, os embargos do ex-procurador foram acolhidos parcialmente, para esclarecer a Deltan que o processo de controle externo não prevê a produção de prova pericial e que cabe à parte interessada juntar aos autos os elementos de defesa, não sendo necessária a autorização do TCU.

Reportagem por Leo Coelho

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