Termina nesta terça-feira (29) o prazo para regularizar débitos com a União. Só no Paraná são mais de 1 milhão de débitos anotados, equivalentes a 144 milhões de reais em dívidas.

Os contribuintes inscritos na dívida ativa da União por conta da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, devem aderir aos quatro tipos de Acordo de Transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O advogado especialista em direito tributário, Luiz Franz, comenta que este é um excelente momento para regularizar os débitos.

Ele afirma que os contribuintes que estão em dia com a União, têm benefícios em relação aos que não fizeram o mesmo.

Segundo um levantamento feito no começo de 2020 com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, existem cerca de 5,5 milhões de devedores, que somam 1 trilhão e 900 bilhões de reais em atrasos.

Até outubro foram realizados 124 mil ajustes, oriundos de aproximadamente 403 mil débitos, cujos valores totalizam mais de 40 bilhões de reais. Os Acordos de Transações podem ser simulados e feitos no portal http://www.regularize.pgfn.gov.br .

Eles servem para viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimula a atividade econômica e garante recursos para as políticas públicas.