Texto principal da nova lei de zoneamento de Curitiba é aprovado na Câmara
A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (17) com 15 emendas. Das 72 apresentadas ao projeto original do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), 13 foram retiradas a pedido dos próprios autores e 44 foram rejeitadas. Entre os novos direcionamentos da ocupação do território municipal, está a tentativa de atrair para o Centro da cidade um número maior de moradores e diminuir a oferta de novas habitações nas pontas do eixo Norte-Sul. A discussão da proposta, que começou pela manhã, levou cerca de quatro horas, de maneira que a votação das emendas precisou ser feita no período da tarde.
A lei de zoneamento estabelece tamanhos mínimos e máximos de lotes, limites para uso do solo, além de tamanho, forma, altura e recuo de edificações. O projeto prevê que bairros como o Boa Vista e o Santa Cândida, na região Norte, e o Pinheirinho, na região Sul, tenham um comércio mais fortalecido, para aproveitar o sistema de transporte público nas canaletas exclusivas dos ônibus.
Segundo o coordenador da revisão de zoneamento no Ippuc, Alberto Paranhos, ao fomentar o uso habitacional do Centro – com limites maiores de construção para essa finalidade –, a intenção é equilibrar a relação entre o número de imóveis residenciais e comerciais.
Um dos trechos polêmicos da lei original dizia respeito ao uso do recuo da calçada como estacionamento. O projeto original proíbe essa finalidade, atualmente permitida para comércios de bairro. Para o Ippuc, o estacionamento coloca a vida do pedestre em risco. Mas os vereadores aprovaram uma emenda que flexibiliza a regra.
Mesmo na base de apoio ao governo municipal, o presidente da Comissão de Urbanismo, Serginho do Posto (PSDB), defendeu a liberação do uso do recuo para estacionamento, quando não for necessário “para a ampliação do sistema viário”.
Para a Prefeitura de Curitiba, os destaques da nova Lei de Zoneamento são o aumento da habitação na Zona Central, a viabilização da Conectora 3 (ligando o Hauer ao Caiuá), o incentivo ao desenvolvimento do Vale do Pinhão como área de uso misto (combinando residência, trabalho e serviços no Rebouças), a distribuição de mais empregos e serviços ao longo dos Eixos Estruturais e a conclusão da Linha Verde. O projeto vai a segunda votação na manhã desta quarta-feira (18) e depois segue para sanção do prefeito Rafael Greca.
Reportagem: Ricardo Pereira/Lenise Klenk