TRF julga recursos que afetam o primeiro território quilombola oficial do Paraná

Um grupo de aproximadamente 300 famílias aguarda uma decisão judicial que pode definir o futuro do primeiro e único território quilombola com título de propriedade no Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, julga nesta terça-feira (17) dois recursos que discutem o prosseguimento da titulação da terra e também um pedido de despejo de parte dos moradores da Comunidade Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu, região Centro-Sul do estado.

Depois de décadas de espera, os descendentes do quilombo receberam o título de 225 hectares de um total de 2.900 considerados pelo Incra (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como de direito da comunidade. Mas o a titulação não teve prosseguimento. Por isso, a comunidade quilombola ajuizou, em outubro de 2018, uma Ação Civil Pública requerendo a continuidade do processo.

Em março de 2019, uma liminar da juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a o governo federal repasse ao Incra R$ 23 milhões, no prazo de 6 meses, para o pagamento de indenizações. A União recorreu e agora a decisão está nas mãos da 3.ª Turma do TRF. Os 225 hectares já desapropriados resultaram no pagamento de cerca de R$ 10 milhões à Cooperativa Agrária, que detinha a posse da terra.

O assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, advogado Fernando Prioste, explica que o julgamento do recurso desta terça-feira (17) diz respeito à desapropriação de 1.200 hectares restantes.

Outro recurso que deve ser julgado pela turma é referente a um pedido de desocupação de outra porção da mesma área que ainda não teve a posse transferida para a comunidade quilombola. A historiadora Isabela Cruz, descendente dos herdeiros da terra, diz que a comunidade instalada na área está apreensiva com a possibilidade de ser despejada.

As terras que formam o território tradicional foram deixadas de herança em 1866 pela escravocrata Balbina Siqueira a 11 trabalhadores e trabalhadoras escravizados. Depois de um intenso processo de expropriação da área, os quilombolas descendentes dos herdeiros foram expulsos do território, na década de 1970.

Durante anos, as famílias viveram em conflito com a Cooperativa Agrária, que tinha a propriedade das terras. Em nota, a direção da cooperativa afirma esperar que o impasse seja solucionado o mais rápido possível e que prevaleça o diálogo e a legalidade.

Reportagem Lenise Klenk