O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) decidiu, nesta quinta-feira (13), que as visitas ao ex-presidente Lula na prisão não precisam mais ser agendadas com uma semana de antecedência, conforme havia sido determinado pela 12º Vara Federal de Curitiba. Os desembargadores do tribunal acataram um recurso da defesa do ex-presidente que alegava que havia tratamento diferente na comparação com outros presos.

Além disso, os advogados do petista argumentaram que a decisão de estabelecer prazo “não possui previsão legal”. Segundo o relator João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível que ele seja feito no momento de ingresso na unidade.

O ex-presidente está detido desde abril do ano passado e cumpre uma pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Na unidade da PF, Lula tem permissão para receber visitas todas as quintas-feiras. O ex-presidente pode ficar com familiares das 9h às 16h. No mesmo dia da semana o petista ainda tem autorização para receber dois amigos, sempre entre 16h e 17h.

Reportagem: Thaissa Martiniuk e Angelo Sfair