A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condição do ex-deputado federal Eduardo Cunha como apenado e não como preso preventivo, negando um pedido da defesa dele. Os advogados questionavam a condenação unânime em segundo grau de novembro do ano passado, que determinou a execução provisória da pena de 14 anos e meio de prisão, tornando assim o réu apenado, ou seja, que já cumpre a condenação.

A defesa entrou com o recurso chamado de embargos infringentes e de nulidade, que não foi admitido, pois segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a decisão do Tribunal foi unânime, sem nenhuma divergência. Atualmente, Cunha está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O TRF4 também aumentou a pena do ex-gerente de engenharia da Petrobras, Roberto Gonçalves, de 15 anos e 2 meses, para 17 anos e 9 meses, em regime inicial fechado pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a sentença, Gonçalves teria recebido mais de R$ 4 milhões de dólares em vantagens indevidas decorrentes de contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior.

As transferências teriam sido dissimuladas em contas internacionais de offshores. O TRF4 também manteve a condenação do ex-diretor da UTC Engenharia, Walmir Pinheiro Santana, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena de oito anos de reclusão foi mantida, no entanto, como o réu fez colaboração premiada, cumpre prisão domiciliar.

Reportagem: Juliana Goss