O Tribunal de Contas do Estado emitiu um novo alerta ao governo do Paraná por excesso de gastos com a folha de pagamento. De acordo com o órgão, no ano passado, as despesas com pessoal consumiram 96,39% da receita líquida do executivo, que é a arrecadação menos os custos. O limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 95%.

O alerta foi proposto pelo relator do processo no TCE, conselheiro Ivan Bonilha, durante a sessão do Pleno do tribunal no dia 31 de julho. Ele seguiu a instrução da Diretoria de Contas Estaduais do órgão e um parecer do Ministério Público de Contas.

Segundo a legislação, quando uma administração pública ultrapassa o limite prudencial, fica sujeita a uma série de restrições. Uma dessas limitações é a impossibilidade de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações na remuneração dos servidores, por exemplo. Além disso, a criação de cargos, empregos ou funções e a admissão de pessoal também acabam afetadas. O gestor que não observa as vedações fica sujeito às sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa.

Ainda conforme o TCE, o governo estadual teria se defendido com a alegação de que essa situação mudou no primeiro quadrimestre de 2014, com recuo nas despesas com pessoal. De acordo com o argumento, esse fato teria sido constatado pelo próprio tribunal, em um relatório sobre as contas do governador que foram objeto de um parecer prévio pela aprovação, emitido em 2 de julho.

A BandNews procurou a assessoria de imprensa do governo do Estado, mas a informação é de que, por causa do período eleitoral, ninguém vai falar sobre o assunto. O Tribunal de Contas também não pretende se manifestar.