Na contramão das medidas tomadas país afora para reduzir despesas, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu gastar mais de R$ 280 mil por ano com frutas frescas e selecionadas para alimentar os desembargadores. A licitação foi aberta no dia 18 de maio e teve a ata publicada em Diário Oficial na última sexta, dia 26.

Segundo o documento, apenas uma empresa se apresentou para credenciamento: a Alecrim Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros, cujo nome fantasia é Cia da Verdura, localizada na Cidade Industrial de Curitiba. Ao todo, são três entregas por semana, ou 12 a cada mês.

O custo, inicialmente estimado pelo TJ em pouco mais de R$ 23 mil, acabou fixado no momento do Pregão Presencial em R$ 22.673,75, um pouco menos, portanto. Mesmo assim, a concorrência representa uma despesa salgada, de aproximadamente R$ 272 mil, e isso com o que o próprio edital classifica apenas como “lanche”. E, considerando o termo utilizado, o fato é que mais de um quarto de milhão de reais estão saindo dos cofres públicos para bancar esse tipo de refeição rápida dos magistrados, além dos eventos por eles autorizados.

O pregão é o de número 16/2017 e, nos anexos, constam as especificações do que é fornecido ao 2º Grau de Jurisdição. São 3,5 mil quilos de laranja do tipo pêra rio, além de meia tonelada de mamão formosa e mais 500 quilos de melão valenciano amarelo outro. Aparecem ainda, na lista, 250 quilos de melancias grandes, 200 quilos de manga rosa ou tomy, 150 quilos de banana caturra, mais 150 quilos de maçã argentina e outros 150 quilos de morangos selecionados, 200 unidades de abacaxi pérola, 100 quilos de uva Itália e 100 quilos de limão taiti.

As quantidades, garante o Tribunal de Justiça, não são aleatórias. No Termo de Referência do edital, que consta do anexo I, a justificativa do órgão é a de que os volumes foram estimados com base em um histórico mensal verificado ao longo dos anos (a licitação em comento vem sendo realizada todos os anos para atender as demandas do TJ/PR), podendo o consumo mensal variar para mais ou para menos.

Já em relação à qualidade, o documento diz que as frutas devem seguir o padrão “extra”, o mais alto na classificação da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pelas regras impostas, as frutas devem ser preferencialmente oriundas da Ceasa, limpas, higienizadas, maduras, mas com polpa firme, coloração e tamanho uniformes, livres de parasitas e larvas, com os pedúnculos, que são os cabinhos, intactos. E não são admitidos danos físicos provenientes do manuseio e transporte, assim como misturas de itens diferentes dentro das caixas. À imprensa, o TJ declarou que não vai se manifestar sobre o assunto. Ainda assim, a BandNews procurou a assessoria de imprensa do Órgão, que ainda não retornou ao contato da reportagem.

Vale lembrar que, embora tenha orçamento próprio, os recursos utilizados pelo Tribunal de Justiça vêm do governo que, por lei, têm que repassar 9,5% da arrecadação ao Judiciário.